2023
89
2023-07-14
2023-07-18
“Visa assegurar o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico e promover outras atividades de apoio educativo nos agrupamentos de escola da rede pública.”
Atividade Física e Desportiva Adaptada
Habilitação profissional ou própria para as áreas de Educação Física no ensino básico (grupo 260) ou secundário (grupo 620) e Pós-graduação ou Mestrado Ensino Especial/Atividade Física Adaptada, ou Habilitação profissional ou própria para as áreas de Educação Física no ensino básico (grupo 260) ou secundário (grupo 620) e formação especializada em Ensino Especial ou Formação profissional ou especializada adequada à dinamização da AEC - Atividade Física e Desportiva e formação especializada em Ensino Especial., sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
2023-89
Técnico de Atividade de Enriquecimento Curricular
AECS
Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo
Direção Municipal de Educação
4
1
No que concerne à remuneração, há a referir que a legislação de suporte às AEC também não determina qualquer procedimento relativamente a esta matéria, existindo contudo, uma orientação interna do MEC/Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que estabelece que a remuneração base destes técnicos corresponde ao índice 126 ou 89, da Tabela Remuneratória da Carreira Docente, tratando-se de técnicos licenciados ou não licenciados respetivamente.
