Procedimento Concursal

2021-8

2021

8

2021-01-14

2021-02-02

Desenvolve funções de assessoria e consultadoria técnica na área de direito, nomeadamente, elabora pareceres e informações no âmbito de pedidos de esclarecimentos e reclamações em matéria de Direito Estrangeiro e da União Europeia, bem como outras matérias no âmbito da atuação da Unidade Orgânica. Desenvolve funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou cientifica, no âmbito da sua área de formação, de suporte à decisão. Elabora e atualiza procedimentos com a descrição das atividades envolvidas no fluxo do processo de trabalho.

Assessoria Jurídica

Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Não

Grau 3

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2021-8

OE202101/0351

Técnico Superior

Procedimento Concursal comum

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Polícia Municipal

1

0

1205.08 € [2ª posição, nível 15 da TRU ]

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