2021
17
2021-01-14
2021-02-02
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Exercício do mandato de representação judicial no Município junto dos TAF's; Instrução de procedimentos de responsabilidade civil extra contratual do Estado e de processos disciplinares.
Contencioso
Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional
Não
Grau 3
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
2021-17
OE202101/0357
Técnico Superior
Procedimento Concursal comum
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Direção Municipal de Serviços Jurídicos
2
0
1205.08 € [2ª posição, nível 15 da TRU ]