Procedimento Concursal

2020-47

2020

47

2020-07-27

2020-07-29

Visa assegurar o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico e promover outras atividades de apoio educativo nos agrupamentos de escola da rede pública.

Atividade Física e Desportiva

Licenciatura em Habilitação profissional ou própria para as áreas de Educação Física no ensino básico (grupo 260) ou secundário (grupo 620), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2020-47

Técnico de Atividade de Enriquecimento Curricular

AECS

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Direção Municipal de Educação

105

5

No que concerne à remuneração, há a referir que a legislação de suporte às AEC também não determina qualquer procedimento relativamente a esta matéria, existindo contudo, uma orientação interna do MEC/Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que estabelece que a remuneração base destes técnicos corresponde ao índice 126 ou 89, da Tabela Remuneratória da Carreira Docente, tratando-se de técnicos licenciados ou não licenciados respetivamente.

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