2020
43
2020-07-03
2020-07-17
"Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de normas e regulamentos internos; acompanhamento de processos judiciais e processos de contraordenações; instrução, tramitação e pronúncia de processos disciplinares"
Jurídico
Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
Não
Grau 3
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
2020-43
OE202007/0097
Técnico Superior
Procedimento Concursal comum
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Direção Municipal de Serviços Jurídicos
2
0
1205.08 € [2ª posição, nível 15 da TRU ]
