2024-85

“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto”. Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Programas Educativos a prossecução das seguintes atribuições e competências: “a) Gerir programas, projetos e atividades na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, em cooperação com os agrupamentos de escolas, no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais e de intercâmbio de experiências educativas, de apoio à criança e educação; b) Promover, no âmbito da educação formal e não formal, programas e projetos nas diversas áreas de conhecimento; c) Promover e apoiar ações de educação e formação, dando uma especial atenção à educação ao longo da vida; d) Assegurar parcerias entre agrupamentos de escolas e entidades representativas do tecido empresarial; e) Assegurar a participação do Município em programas e iniciativas para a educação; f) Apoiar e desenvolver projetos e iniciativas de apoio à infância; g) Apoiar a coordenação e o funcionamento do Mecanismo de Coordenação do Programa “Porto, Cidade Amiga das Crianças”; h) Colaborar em iniciativas de reconhecimento de boas práticas que conciliem a prossecução dos estudos com a cidadania; i) Promover e colaborar na monitorização e desenvolvimento de ações no âmbito do Plano Nacional de Leitura em articulação com a Direção Municipal de Cultura e o Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares do Ministério da Educação e a Rede Local; j) Criar um repositório municipal de boas práticas pedagógicas e dos indicadores educativos do município; k) Elaborar e sistematizar dados estatísticos e indicadores relacionados com a educação de suporte ao planeamento da política educativa municipal; l) Promover e apoiar o funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; m) Apoiar a execução e monitorização do Plano Estratégico Educativo Municipal em articulação com todos os agentes do sistema educativo.”