2024-64

“Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Proteção de Dados a prossecução das seguintes atribuições e competências: “a) Promover uma cultura de proteção de dados no Município do Porto; b) Colaborar e contribuir para dar cumprimento aos princípios gerais e normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação sobre a proteção de dados, tais como: assegurar o exercício dos direitos dos titulares de dados, o registo das atividades de tratamento de dados, a segurança no tratamento de dados e o registo, comunicação e notificação das violações de dados; c) Efetuar pareceres sobre as avaliações de impacto sobre a proteção de dados; d) Realizar auditorias às unidades orgânicas no âmbito da proteção de dados; e) Organizar iniciativas e propostas no domínio da proteção de dados; f) Envolvimento/articulação em todas as matérias relativas à proteção de dados; g) Coordenar a implementação do Meta -Indexador de Dados (INDEX), e do Plano de Gestão e Valorização de Dados do município do Porto; h) Comunicar a importância estratégica de catalogar e partilhar dados, tanto interna como externamente; i) Assistir as unidades orgânicas no processo de catalogação de dados e publicação dos seus conjuntos de dados abertos.”