Procedimento Concursal

2020-40

2020

40

2020-04-01

2020-04-17

a) Fiscalizar o cumprimento de todos os regulamentos municipais, com exceção daqueles cuja competência esteja atribuída a outra unidade orgânica; b) Fiscalizar o cumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais; c) Fiscalizar o cumprimento das normas vigentes em matéria de publicidade e afins; d) Assegurar a fiscalização das situações de incumprimento de factos licenciados e não pagos; e) Fiscalizar as demais ocupações do espaço público; f) Informar e comunicar ocorrências detetadas no espaço público que exijam a intervenção de diferentes serviços municipais.

Fiscalização Geral e Atividade Comercial

Licenciatura

Não

Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2020-40

OE202004/0001

Cargos não inseridos em carreiras - Dirigentes/Chefe de Divisão

Cargo Dirigente

Comissão de serviço

Divisão Municipal de Fiscalização Geral e de Atividade Comercial

1

2613.84

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