Procedimento Concursal

2024-49

2024

49

2024-06-17

2024-07-02

Audiência Prévia

2024-07-15

2024-07-29

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, na área de formação e execução de contratos públicos, análise das peças do procedimento, apoio jurídico na instrução dos processos sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, apoio jurídico na área do Notariado, interpretação e aplicação da legislação.

Contratação Pública

Licenciatura ou grau académico superior em Direito (CNAEF 380 – Direito), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional

Não

Grau 3

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2024-49

OE202406/0514

Técnico Superior

Procedimento Concursal comum

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Direção Municipal de Serviços Jurídicos

1

0

1385.99 € [1ª posição, nível 16 da TRU ]

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