2024
49
2024-06-17
2024-07-02
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, na área de formação e execução de contratos públicos, análise das peças do procedimento, apoio jurídico na instrução dos processos sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, apoio jurídico na área do Notariado, interpretação e aplicação da legislação.
Contratação Pública
Licenciatura ou grau académico superior em Direito (CNAEF 380 – Direito), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional
Não
Grau 3
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
2024-49
OE202406/0514
Técnico Superior
Procedimento Concursal comum
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Direção Municipal de Serviços Jurídicos
1
0
1385.99 € [1ª posição, nível 16 da TRU ]
