2024-9

Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto. Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos a prossecução das seguintes atribuições e competências: “a) Gerir os procedimentos relativos a operações no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, assegurando rigor e celeridade na tramitação dos respetivos processos; b) Assegurar a disponibilização de indicadores de produtividade, bem como sobre o controlo do cumprimento dos respetivos prazos de decisão estabelecidos; c) Emitir alvarás de licenciamento, de autorização, certidões de comunicação prévia e outros títulos; d) Coordenar vistorias no procedimento de autorização de utilização; e) Elaborar estudos, pareceres, informações e recomendações relativamente aos procedimentos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; f) Remeter à Administração Central todas as informações legalmente exigíveis referentes a operações urbanísticas.”. Aufere, ainda, despesas de representação no valor de 209.17€.