2023
27
2023-02-24
2023-02-28
“Visa assegurar o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico e promover outras atividades de apoio educativo nos agrupamentos de escola da rede pública.”
Atividade Física e Desportiva Adaptada
Habilitação profissional ou própria para as áreas de Educação Física no ensino básico (grupo 260) ou secundário (grupo 620) e Pós-graduação ou Mestrado Ensino Especial/Atividade Física Adaptada, ou Habilitação profissional ou própria para as áreas de Educação Física no ensino básico (grupo 260) ou secundário (grupo 620) e formação especializada em Ensino Especial ou Formação profissional ou especializada adequada à dinamização da AEC - Atividade Física e Desportiva e formação especializada em Ensino Especial., sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional
Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado
2023-27
Técnico de Atividade de Enriquecimento Curricular
AECS
Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo
Direção Municipal de Educação
1
0
No que concerne à remuneração, há a referir que a legislação de suporte às AEC também não determina qualquer procedimento relativamente a esta matéria, existindo contudo, uma orientação interna do MEC/Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que estabelece que a remuneração base destes técnicos corresponde ao índice 126 ou 89, da Tabela Remuneratória da Carreira Docente, tratando-se de técnicos licenciados ou não licenciados respetivamente.
