2022-70

“Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Planeamento e Administração Escolar a prossecução das seguintes atribuições e competências: “a) Assegurar as responsabilidades do Município em matéria de edifícios, equipamentos materiais escolares e ação social escolar, no âmbito dos graus de ensino que superintende; b) Analisar os indicadores e os dados recolhidos com vista ao planeamento estratégico dos equipamentos educativos necessários à oferta educativa e formativa; c) Garantir o apetrechamento dos estabelecimentos de educação; d) Assegurar a responsabilidade do Município na administração das refeições nos estabelecimentos de ensino; e) Promover a articulação com as outras Unidades Orgânicas e entidades participadas com ação no planeamento, intervenção e gestão escolar; f) Garantir o acompanhamento e monitorização do sistema integrado de Gestão, referente às UO e entidades participadas envolvidas; g) Construir e atualizar indicadores de gestão, controlo, monitorização e estabelecer metas e procedimentos para a Gestão Escolar, Educativa e Formativa; h) Promover e participar em programas e iniciativas de modernização, otimização e simplificação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua dos serviços municipais; i) Assegurar a gestão do Pessoal não Docente, em colaboração com a DMGPO e com os Agrupamentos de Escolas; j) Apoiar a gestão e monitorização da Carta Educativa." Aufere, ainda, Despesas de Representação - 314,95€