Procedimento Concursal

2021-57

2021

57

2021-07-15

2021-07-19

“Visa assegurar o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico e promover outras atividades de apoio educativo nos agrupamentos de escola da rede pública.”

Atividade Lúdico-Expressiva (Plástica, Dramática e Música)

Licenciatura em Animação Sociocultural ou em Educação Pré-Escolar ou em Habilitação profissional ou própria para a docência no ensino básico, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2021-57

Técnico de Atividade de Enriquecimento Curricular

AECS

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Direção Municipal de Educação

65

3

No que concerne à remuneração, há a referir que a legislação de suporte às AEC também não determina qualquer procedimento relativamente a esta matéria, existindo contudo, uma orientação interna do MEC/Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que estabelece que a remuneração base destes técnicos corresponde ao índice 126 ou 89, da Tabela Remuneratória da Carreira Docente, tratando-se de técnicos licenciados ou não licenciados respetivamente.

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