Procedimento Concursal

2021-16

2021

16

2021-01-14

2021-02-02

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação na área do direito administrativo; produção de normas e regulamentos internos.

Assessoria

Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Não

Grau 3

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2021-16

OE202101/0379

Técnico Superior

Procedimento Concursal comum

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Direção Municipal de Serviços Jurídicos

2

0

1205.08 € [2ª posição, nível 15 da TRU ]

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