Procedimento Concursal

2020-63

2020

63

2020-11-23

2020-12-09

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de normas e regulamentos internos; acompanhamento de processos judiciais e processos de contraordenações; instrução, tramitação e pronúncia de processos disciplinares.

Jurídico

Licenciatura em Direito, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional

Não

Grau 3

Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2020-63

OE202011/0619

Técnico Superior

Procedimento Concursal comum

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto

Direção Municipal de Serviços Jurídicos

1

0

1205.08 € [2ª posição, nível 15 da TRU ]

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