Procedimento Concursal

2022-99

2022

99

2022-06-28

2022-07-12

"Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto. Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Alojamento Local a prossecução das seguintes atribuições e competência: a) Coordenar a definição e implementar a estratégia de desenvolvimento de Atividades Económicas da Cidade, em matéria de Alojamento Local; b) Dotar o Município de ferramentas de análise e de estudos que auxiliem a definição estratégica em matéria de Alojamento Local; c) Acompanhar e monitorizar o cumprimento do Regulamento Municipal da Taxa Municipal Turística e desenvolver procedimentos conducentes à instauração de processos de contraordenação, sempre que aplicável; d) Propor e gerir atualizações que se considerem relevantes e necessárias ao Regulamento da Taxa Municipal Turística e ao Mediador do Alojamento Local; e) Assegurar a atividade do Mediador do Alojamento Local, promovendo a adoção de boas práticas e facilitando o relacionamento do Alojamento Local com a Cidade; f) Promover a sustentabilidade da atividade económica da Cidade em matéria de Alojamento Local, através da criação, monitorização e acompanhamento de zonas de crescimento sustentável; g) Elaborar relatórios e boletins estatísticos de monitorização do Alojamento Local; h) Gerir, acompanhar e monitorizar os contratos celebrados entre o Município do Porto e entidades externas, em matéria de Alojamento Local; i) Gerir o procedimento de instalação de Alojamento Local em matéria de oposição à comunicação prévia e de cancelamento de registo do estabelecimento de alojamento local.”. Aufere, ainda, despesas de representação - 197,13 €.

Alojamento Local

Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional

Não

Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2022-99

OE202206/0966

Cargos não inseridos em carreiras - Dirigentes/Chefe de Divisão

Cargo Dirigente

Comissão de serviço

Divisão Municipal de Alojamento Local

1

2645.28

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