Procedimento Concursal

2022-75

2022

75

2022-06-03

2022-06-21

"Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto. Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Atividades Económicas a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Desenvolver, coordenar e implementar a estratégia do Executivo para a dinamização e salvaguarda das atividades económicas da Cidade; b) Promover a definição, desenvolvimento e coordenação de uma política municipal integrada nas diversas áreas da atividade económica da Cidade, através da articulação interinstitucional com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vista à implementação de novos programas e/ou consolidação dos programas existentes no Município; c) Propor e desenvolver ações de sensibilização, capacitação e informação no sentido de operar mudanças comportamentais que conduzam ao desenvolvimento e alavancagem do setor e que promovam o conhecimento e a disseminação de boas práticas; d) Dotar o Município de ferramentas de análise e de estudos de natureza prospetiva com vista à melhor definição de estratégias de desenvolvimento da economia local, com particular incidência no setor das atividades económicas e com especial ênfase em matéria de Comércio; Feiras e Mercados e Alojamento Local; e) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central; f) Reforço da digitalização das atividades económicas do Porto, através de ferramentas e conteúdos digitais dirigidos ao ecossistema, com vista a potenciar, promover e modernizar as respetivas atividades; g) Promover a proteção, divulgação e manutenção do comércio histórico e tradicional, contribuindo para a valorização da sua identidade, sustentabilidade e diversidade local; h) Capacitar os agentes do setor das atividades económicas, por forma a promover a modernização e sustentabilidade dos negócios, a competitividade e um relacionamento de excelência com o seu público; i) Gerir, acompanhar e monitorizar os contratos celebrados entre o Município do Porto e entidades externas, em matéria de Atividades Económicas; j) Assegurar a atividade do Mediador do Alojamento Local, promovendo a adoção de boas práticas e facilitando o relacionamento do Alojamento Local com a Cidade; k) Assegurar o cumprimento do Regulamento Municipal da Taxa Turística, no âmbito das competências deste Departamento; l) Promover a sustentabilidade da atividade económica da Cidade em matéria de Alojamento Local, através da criação, monitorização e acompanhamento de zonas de crescimento sustentável; m) Gerir o procedimento de instalação de Alojamento Local em matéria de oposição à comunicação prévia e de cancelamento de registo do estabelecimento de alojamento local; n) Coordenar e promover a organização, a gestão e a modernização das Feiras e Mercados sob a direta tutela do Município do Porto, bem como dos Mercados Urbanos promovidos por entidades privadas e dos Mercados de Natal/Páscoa.”. Aufere, ainda, Despesas de Representação - 314,95€

Atividades Económicas

Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional

Não

Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2022-75

OE202206/0137

Cargos não inseridos em carreiras - Dirigentes/Diretor de Departamento

Cargo Dirigente

Comissão de serviço

Departamento Municipal de Atividades Económicas

1

3023.18

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