2022-62

Define os objetivos de atuação da unidade orgânica que dirige, orienta, controla e avalia o cumprimento dos planos de atividades, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes, assegurando as atribuições previstas na Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Porto. Compete ao Diretor de Departamento Municipal de Compras, Ativos e Fontes de Financiamento a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Definir as estratégias de compras que respeitem princípios de sustentabilidade e economia circular, de agregação de necessidades e de fornecimentos contínuos e normalizados com interesse transversal aos serviços municipais; b) Garantir o planeamento anual de compras e promover a sua aprovação e execução; c) Assegurar os procedimentos de formação dos contratos sujeitos à contratação pública; d) Definir estratégias de gestão de ativos, aqui entendidos como edificado, terrenos, mobiliário e equipamentos, que respeitem princípios de sustentabilidade e economia circular, de salubridade e segurança dos imóveis, de otimização da utilização dos ativos e de adequação às políticas definidas pelos órgãos autárquicos; e) Assegurar a gestão corrente dos ativos referidos na alínea anterior e que não se encontrem afetos à atividade de outras unidades orgânicas nem sejam domínio público; f) Registar e manter atualizada a informação com impacto contabilístico e patrimonial sobre os ativos; g) Definir a estratégia de recurso a fontes de financiamento; h) Acompanhar a formação e execução de candidaturas ou processos de fontes de financiamento promovidos ou executados pelos diversos serviços municipais; i) Analisar e reportar informação sobre as atividades do departamento; j) Promover e participar em estudos, grupos de trabalho e eventos para, entre outros, partilha de práticas, novas metodologias e melhoria continua.”. Aufere, ainda, Despesas de Representação - 314,95€