Procedimento Concursal

2022-24

2022

24

2022-01-28

2022-02-11

“Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto.” Compete ao Chefe de Divisão Municipal de Saúde Pública e Bem - Estar Animal a prossecução das seguintes atribuições e competências: “Gerir e implementar o plano estratégico de bem -estar animal do Município; Gerir o Centro de Recolha Oficial de Animais; Promover e operacionalizar campanhas de promoção da adoção responsável; Proceder ao controlo das populações animais de companhia (captura, alojamento, encaminhamento); Monitorizar e controlar a presença de animais assilvestrados em espaços públicos; Instruir processo de legalização e monitorização de colónias de gatos CED (Captura- -esterilização -devolução); Proceder à recolha e encaminhamento de aves errantes ou feridas para centros de recuperação; Promover o cumprimento das normas de detenção e maneio de animais de companhia e animais perigosos e potencialmente perigosos; Colaborar com o Ministério Público, Ministério da Saúde, e autoridades competentes (ICNF e DGAV) no âmbito de ações relacionadas com bem -estar animal, controlo sanitário de populações animais e segurança alimentar; Despistagem de denúncias ou pedidos de intervenção através de vistorias de verificação das condições sanitárias e bem -estar animal; Realização de vistorias e emissão de pareceres no âmbito das competências e atribuições específicas das autoridades médicas -veterinárias concelhias, previstas na legislação nos domínios da sanidade animal, da higiene pública veterinária, do melhoramento zootécnico e da economia e comércio pecuários programados pelos serviços competentes. Assegurar a inspeção e controlo Higino -sanitário das instalações para alojamento de animais; Assegurar o diagnóstico e despistagem de presença de ninhos de vespa -velutina; Realização de vistorias e verificação do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) no âmbito da higiene dos géneros alimentícios e segurança alimentar dos consumidores; Administrar os cemitérios municipais de Agramonte e Prado do Repouso; Articulação com as diferentes comunidades religiosos e ordens religiosas concessionárias; Administrar e assegurar manutenção do forno crematório; Planear e implementar programa de desinfestação e controlo de pragas em edifícios sob gestão municipal e espaços públicos; Colaborar em intervenções de controlo de pragas com as autoridades de saúde ou de proteção civil quando esteja em causa a saúde pública.” Competências: - Planeamento e Organização; - Otimização de recursos; - Liderança e gestão de pessoas; - Decisão Aufere ainda de despesas de representação - 197,13 €

Saúde Pública e Bem - Estar Animal

Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional

Não

Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2022-24

OE202201/0678

Cargos não inseridos em carreiras - Dirigentes/Chefe de Divisão

Cargo Dirigente

Comissão de serviço

Gabinete de Saúde Pública e Bem-Estar Animal

1

2645.28

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