Procedimento Concursal

2021-51

2021

51

2021-05-25

2021-06-09

Organiza as atividades da divisão, de acordo com o plano de atividades definido e procede à avaliação dos resultados alcançados; distribui, orienta e controla a execução e qualidade técnica do trabalho produzido, assegurando a gestão dos trabalhadores integrados na divisão e a prossecução das atribuições previstas na Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Porto, nomeadamente as seguintes atribuições/competências: a) Estabelecer os requisitos de gestão da segurança e saúde no trabalho relacionados com a prevenção e redução dos riscos profissionais, prevenindo incidentes e doenças profissionais dos trabalhadores; b) Garantir o cumprimento e conformidade legal do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; c) Promover uma gestão socioprofissional, com vista a proporcionar qualidade de vida ao trabalhador, através de uma abordagem multidisciplinar e agregadora, seja via iniciativas em meio laboral ou através de visitas aos postos de trabalho, bem como atendimento/encaminhamento dos processos; d) Propor e implementar ações de promoção da saúde e do bem-estar no trabalho, bem como de boas práticas na monitorização dos mesmos; e) Realizar visitas aos postos de trabalho e elaborar relatórios com propostas de atuação, promovendo a aplicação das condições ergonómicas, em articulação com os serviços municipais; f) Monitorizar e acompanhar, junto da Companhia de Seguros, a execução e cumprimento do contrato dos processos de acidentes de trabalho; g) Estabelecer e implementar procedimentos para garantir o registo, classificação, investigação e análise de incidentes, a fim de determinar as causas, bem como as ações corretivas e/ou de mitigação necessárias para prevenir a sua ocorrência; h) Assegurar as verificações médicas e juntas médicas por motivo de doenças; i) Assegurar a tramitação dos processos de mobilidade interna, dentro da autarquia, face às necessidades dos serviços municipais; j) Promover iniciativas e estabelecer protocolos com entidades externas que envolvam benefícios para os trabalhadores e para a Organização; k) Supervisionar e acompanhar a execução e cumprimento do contrato dos refeitórios municipais; l) Assegurar a gestão do expediente da Direção Municipal de Recursos Humanos; m) Articular com os serviços municipais a verificação e validação prévias dos requisitos de conformidade legal e de condições de segurança e saúde no trabalho, sempre que verifiquem intervenções significativas instalações da autarquia.

Segurança e Saúde no Trabalho

Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional

Não

Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado

2021-51

OE202105/0791

Cargos não inseridos em carreiras - Dirigentes/Chefe de Divisão

Cargo Dirigente

Comissão de serviço

Divisão Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho

1

2613.84

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